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sexta-feira, 13 de maio de 2011

INSTRUÇÃO PÚBLICA NA ABAETÉ ANTIGA 1

Instrução Pública na Abaeté Antiga


A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA ABAETÉ ANTIGA 1

Localidades com Escolas e Professores da Instrução Pública em Abaeté e Outras Informações:

• Em 1822 foi declarada, por D. Pedro I a Independência do Brasil do domínio de Portugal sendo instaurado o Império Brasileiro que vai de 1822 a 1889.
• A partir de 1835 se inicia a Revolta da Cabanagem que se alastrou por todo o interior do Pará estando alguns municípios como Cametá, Muaná, Acará à frente da organização das forças revoltosas.
• Em 2/10/1839 a Freguesia de Beja é extinta e transformada em distrito de ABAETÉ.
• Em 1840 ABAETÉ estava sem aulas das primeiras letras devido falta de professor na escola elementar local.
• Em 11/9/1844 ABAETÉ é anexada ao município de Igarapé-Miri até 1/10/1844.

• Em 1847, JUSTO JOSÉ CORREA DE MIRANDA, originário da então Vila de Igarapé-Miry,era o professor da Escola de Instrução Primária, para o sexo masculino, na então FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO ABAETÉ (reduzido: Freguesia de Abaeté). É citado ainda em 1848 como professor vitalício e ABAETÉ era ligada politicamente à Vila de Igarapé-Miri e Justo José era professor vitalício com 20 alunos da instrução pública do ensino elementar (ensino das primeiras letras), ficando nessa função até 1855, quando teve aprovada a sua jubilação (espécie de aposentaria). Seu salário era de 400$000 réis (quatrocentos mil réis). No tempo de Justo José como professor, somente 31 municípios possuíam a instrução primária pública e só a Comarca da Capital e a de Cametá possuíam escolas primárias para meninos e escolas para meninas. Vale dizer que cada comarca abrangia várias localidades (freguesias, vilas ou cidades). E a Freguesia de Abaeté, apesar de fazer parte da Comarca da Capital, estava ligada politicamente à Vila de Igarapé-Miry ( já era vila desde 1945).

Vide outras informações sobre o professor Justo José:
Justo José Correa de Miranda, (era irmão do Coronel Caripuna), filho de Marcellino José Correa de Miranda e Catharina Ignácia do E. Santo, professor na Freguesia de Abaeté, Oficial da Guarda Nacional de ABAETÉ citado em 1847-1869, falecido quando seus filhos Rogério e Reinaldo (do 2º casamento) estavam com 12 e 3 anos, respectivamente, detentor de casas, inclusive em Belém/Pa (casa de sobrado na Travessa do Passinho) e de muitas terras com plantações e engenhos movidos à vapor de lenha nos distritos de Igarapé-Miri e ABAETÉ, senhor de escravos e dono de um grande patrimônio, citado em 1878, casou uma 1ª vez com Isabel Maria de Castilho (possivelmente irmã da 1ª esposa do Coronel Caripuna, acima) e tiveram filhos: Aurélia Aureliana e Elíbia Eufrosina Correa de Miranda. Justo José casou uma 2ª vez com Alexandria Maria Pinheiro e tiveram filhos: Rogério, Raquel e Reinaldo Correa de Miranda.

• Em 1861, 1862 e 1863 Beja, Igarapé-Miry e ABAETÉ só possuíam a escola masculina.
• Em 1863, MANOEL FRANCISCO PIMENTEL FILHO era professor em Beja.
Observação:
A família Pimentel é uma tradicional família de Abaeté e com origem na antiga Freguesia de São Miguel de Beja e começa a ser citada em documentos a partir de Manoel Francisco Pimentel, vogal nas Intendências de: José Benedito Ruiz (1890-1891).
• Em 1863, a escola de ABAETÉ foi criada por Lei Provincial nº 6, de 8/5/1863, tendo como professor LOURENÇO JUSTINIANO DA SILVA.
Em 1863 aconteceu a remoção do professor CAMILLO DE LÉLLIS PEREIRA DE BARROS de ABAETÉ para Faro e o de Faro, Lourenço Justiniano da Silva para ABAETÉ e ambos eram interinos.

Observação:
Vide abaixo em Camillo de Léllis Pereira de Barros, sobre a família Pereira de Barros.

• Em 1867 os professores eram removidos pelo governo provincial como medida de melhoria da deplorável situação em que se encontrava a instrução pública primária na Província. Vários professores foram removidos, porém o prof. de Beja, Manoel Francisco Pimentel Filho, não aceitou sua remoção e ficou disponibilizado.
• Em 1868 o professor de Beja, João d’Anunciação d’Oliveira Pantoja permuta a função com o professor de Monte Alegre.
Em 1868 começaram a aparecer os externatos de escolas na Província.
Existia o Diretor da Instrução Pública da Província.
• Em 1875, JOAQUIM FRANCISCO DE MENDONÇA era o professor na Freguesia de Beja e o mesmo permuta a sua vaga com o professor Manoel Francisco Pimentel Filho que estava na Freguesia de Cachoeira (na Ilha do Marajó).

Obs.: os professores pelo regulamento do ensino podiam: permutar a vaga, ser transferidos ou ser exonerados.

• Em 1879 foi construída a escola pública do Piquiarana, distrito de ABAETÉ.
• Em 23/3/1880 a Freguesia de Abaeté é elevada à condição de VILA DE ABAETÉ.
• Em janeiro de 1881 foi instituída a 1ª Câmara de ABAETÉ.
• Em 1882 foi exonerado à pedido o delegado literário de ABAETÉ, o Padre Teodoro Gabriel Thauby e que foi substituído por Camilo José de Freitas.

Observações:
1) Camilo José de Freitas,foi vereador da 1ª Câmara de Abaeté em 20/3/1880-1884, junto com o Alferes Torquato Pereira de Narros, o músico José Benedito Rodrigues, o descendente de judeus José Augusto Fortunato, o músico e funcionário público Felippe Santiago de Araujo e Leornado Antonio Furtado.
2) Em 1882 foi o padre secular Teodoro Gabriel Thauby que substituiu na Paróquia de Abaeté o Frei João da Santa Cruz e o Padre Feliziário. O Padre Teodoro Gabriel assume a Paróquia de Abaeté até o ano de 1888.

Em 1882 o professor adjunto de Beja, SEVERINO DE SOUSA FRANCO, permuta a função com Estanilau Cassiano de Lourenço, de Salinas.
• Em 1885, algumas localidades de Abaeté com escolas públicas elementares:
Em 1885 a localidade Arumanduba tinha como professor da escola pública elementar ANTONIO AMÉRICO DOS SANTOS;
Em 1885 a localidade Tucumanduba tinha como professor da escola pública elementar CAPITOLINO PEREIRA DE BARROS;
Em 1885 a localidade Beja tinha tinha como professora da escola pública elementar MARIA DA GLÓRIA PHILOCRÃO e em outra escola o professor JOSÉ MELCHÍADES ARANHA NEVES;
Em 1885 o distrito de ABAETÉ tinha como professor J. CLARISMUNDO DA FONSECA;
Em 1885 a localidade de Beja, tinha também como professor JOÃO EMÍLIO DE QUEIROZ COUTINHO;
Em 1885 a localidade Arapiranga tinha como professor BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS.
• Em 1886, Maria da Glória Philocreão era a professora da escola elementar de Beja e pedindo a sua elevação a uma escola de 1ª entrância.
Em 1886 a professora MARIA IZABEL AGUIAR DE ARAUJO fazendo concurso para a escola de 1ª entrância de ABAETÉ.
Em 1886 foi nomeado em 23/5/1886 o professor MANOEL JOAQUIM DA SILVA LOBATO, por portaria, para a escola elementar do Tucumanduba, distrito de ABAETÉ.

Observação: A família Lobato de Manoel Joaquim da Silva Lobato é uma tradicional família de Abaeté e começa a ser citada em documentos a partir de Dionísio Pedro Lobato, português, que nasceu por volta de 1838, antigo morador da Rua Coronel Caripuna em Abaeté, fiscal da Câmara de Abaeté em 1863 na era provincial de Abaeté, citado em 1870 como advogado na Freguesia de Abaeté, presente na instalação da Cidade de Abaeté em 15/8/1895, comerciante, advogado, c/c Verônica da Conceição e tiveram filhos: Lídia, Messias de Sigmaringa, Francisco, Luiz, Cordolina, Maria Emerita (a mais velha dos irmãos), Caludomir/Vindredes. E Manoel Joaquim da Silva Lobato, era filho de Dionísio Pedro Lobato com Eleutéria Silva e tornou-se enteado de Hermínio Antonio da Silva Pauxis, avô de Ana de Cristo/Solinha, morador à Praça da República, funcionário público e músico co-fundador da Banda Carlos Gomes em 1880, presente na instalação da Cidade de Abaeté em 15/8/1895, casou com a mulata Maria Sabina e tiveram filhos.

Em 1886 foi nomeado por portaria de 3/10/1886 JOÃO SOLANO DE ALBUQUERQUE como professor para o distrito de Maracapucu, de ABAETÉ.

Observação: A família Solano de Albuquerque começa a ser citada a partir de Raimundo Solano de Albuquerque/Didi Solano, antigo morador da Rua Benjamim Constant em Abaeté, esotérico, comerciante com a firma R. Solano & Cia e dono do engenho de cachaça Santa Rosa, comprado de Adalberto Silva, fabricante da cachaça Alvorada, no Rio Guajarázinho, comerciante do setor de pesca e dono do iate Solano, citado em 1946, 1953. O engenho, devido dificuldades financeiras foi repassado para Bebé & Batista e João Solano de Albuquerque, é irmão de Raimundo Solano de Albuquerque, e aquele era tenente, citado em 1946, 1953.

Em 1886 o professor MANOEL LAURINDO CARDOSO é nomeado para o Tucumanduba, distrito de ABAETÉ.

Observação: A família de Manoel Laurindo Cardoso é uma tradicional família de Abaeté e que começa a ser citada a partir de Manoel Laurindo Cardoso/Velho Cardoso, com origem na localidade Maracapucu, tinha irmãos: Tibúrcio Teixeira, origem no Maracapucu, Antonio Alexandre Cardoso, Antonio Amanajás Cardoso. Vide avós maternos de Maria de Nazaré Cardoso e Carmem Cardoso Ferreira: Benedita Maria da Conceição Teixeira e Antonio Alexandre Cardoso.
Manoel Laurindo Cardoso, esteve presente na instalação da Cidade de Abaeté em 15/8/1895, comerciante e dono de engenho para mel no rio Maracapucu e morador à Rua Siqueira Mendes em 1922.

Em 1886 é nomeado o professor substituto FELIPPE SANTIAGO DE ARAUJO em 2/7/1886 para ABAETÉ.
Em 1886 é nomeada por portaria de 9/3/1886 a professora substituta CLARA DE NAZARETH DE ARAUJO, para ABAETÉ.

Observalção: A família de Felippe Santiago de Araujo e Clara de Nazareth de Araujo é uma tradicional família de Abaeté e começa a ser citada em documentos a partir de LUIZ JOAQUIM DE ARAUJO, este nascido na Ilha de Tabatinga, município de Abaeté e era capitão e c/c Feliciana Joaquina de Araujo. Luiz Joaquim faleceu no dia 28/4/1883 e Luiz Joaquim e Feliciana tiveram 10 filhos: Clarindo do Espírito Santo, Anna, Camilla de Lélis, Antonia das Flores, Felippe Santiago de Araujo, Carolina, Balbina, Joana, Clara de Nazaré, Tomaz de Aquino de Araujo e outros agregados.

Felippe Santiago de Araujo, filho de Luiz Joaquim de Araujo e Feliciana Joaquina de Araujo é tio de Prudente Ribeiro de Araujo e seus irmãos de Abaeté, nasceu na Ilha de Tabatinga/Abaeté por volta do ano de 1866, foi morador da Rua Siqueira Mendes, e foi vogal da 1ª Câmara de Abaeté em 7/1/1881-1884, músico que tocava clarinete e aluno, junto com seu pai, de Hermínio Pauxis/Hermínio Antonio da Silva Pauxis na Escola de Música 31 de Agosto e foram co-fundadores da Banda Carlos Gomes em 1880, comerciante em 1922, falecido por volta de 1922, deixando herdeiros. Possivelmente nasceu no ano de 1867 ou 1868 e Felippe Santiago, junto com seus familiares em 1908, participava da Irmandade de São Sebastião, que se tornou o braço religioso do Club Musical Henrique Gurjão, fundada pelo musicista baiano Horácio de Deus e Silva em 1904, ele era funcionário público municipal em 1904, 1905. Felippe Santiago, c/c Maria Pessoa de Araujo e tiveram filhos e com residência na antiga Rua Siqueira Mendes, em Abaeté/Pa. Em 2/3/1917 é citado preparando a sepultura de sua esposa Maria Pessoa de Araujo em 2/3/1917 e é citado em 1922 como falecido, deixando herdeiros. Como político, participou da 1ª Câmara de Abaeté (7/1/1881-1884), que tinha como presidente, Arlindo Leopoldo Correa de Miranda.

Em 1886 o professor da escola do Tucumanduba Capitolino Pereira de Barros tem licença de 1 mês, com direito a 2/3 de gratificação. É removido o professor Capitolino Pereira de Barros da escola do Tucumanduba para a escola do Arapiranga por portaria de 9/3/1886.

Observação: A família Pereira de Barros é uma tradicional família de Abaeté, começa a ser citada em documentos a partir de Torquato Pereira de Barros, que foi alferes, vogal da 1ª Câmara de Abaeté em 7/1/1880-1884 e como Tenente-Coronel foi Intendente de Abaeté em 1900-1902 e na sua gestão foi inaugurado o Grupo Escolar de Abaeté que teve o professor Bernardino Pereira de Barros em 1902 como seu 1º diretor, c/c Ana Lobato e tiveram filhos, e com nome de rua em Abaetetuba.
Na imagem acima de um certificado de 2/4/1919 do antigo Grupo Escolar de Abaeté, tem a assinatura do professor Bernardino Pereira de Barros como diretor dessa escola. Logo, se o professor Bernardino assumiu o Grupo Escolar de Abaeté em 1902, significa que ele foi seu diretor durante 17 anos. O certificado tem também a assinatura da professora Maria Antonia da Trindade Barros, que também prestou relevantes serviços na antiga Instrução Pública de Abaeté.
Em 1886 a’ professora de Abaeté MARIA ISABEL AGUIAR DE ARAUJO com licença de 3 meses, com direito a todos os vencimentos.
Em 1886 o professor JOÃO ANTONIO DE SOUZA BAHIA de ABAETÉ, com licença de 3 meses e com ordenados.
Em 1886, Lourenço Justiniano da Silva, professor das primeiras letras de Abaeté, com ordenado de 794$133 réis.
Em 1886, Manoel Francisco Pimentel Filho, era o professor das primeiras letras de Beja.
Em 1886 RAYMUNDO NONNATO PEREIRA DE CASTRO é professor do Maratauhyra.
• Em 1887, Manoel José da S. Vilhena aluga casa que serviria de escola para o sexo masculino de Beja.
Em 1887 a escola de 1º grau de Abaeté possuía 50 alunos e 31 em 1888.
Em 1887 a escola provisória do Maracapucu possuía 31 alunos.
Em 1887 a escola provisória do rio Guajará possuía 32 alunos.
Em 1887 a escola do Tucumanduba possuía 33 alunos.
Em 1887 a escola de 1º grau de Beja possuía 64 alunos.
Em 1887 a escola de 1º grau de Beja possuía 65 alunos (devia ser uma masculina e outra feminina).
Em 1887 a escola do Arapiranga era provisória.
Em 1887 a escola provisória do Tucumanduba possuía 57 alunos (devia existir uma escola masculina e outra feminina nessa localidade).
• Em 1888 eram os professores das escolas públicas da Província que recebiam do Governo provincial os tubos com a Lympha Vaccínica (linfa vacínica) e com instruções de uso para combater a epidemia de varíola que grassava na Província e nas localidades: Barcarena, Conde, Bujaru, Maracapucu, Beja, Moju, Cairary e outras localidades.
• A 15/11/1889 acontece a Proclamação da República Brasileira quando se inicia o período do Brasil Republicano.
• Em 1889, CONSTANTINO NERY DA COSTA era o professor de Arapiranga.
• Em 13/2/1890 o Governo Provisório dissolveu a Câmara Municipal e a criou o sistema de Conselho de Intendência Municipal que se estende até 1930.
• Em 15/8/1895 é instalada a cidade de Abaeté.
• Em 30/9/1943 a cidade passa a adotar o nome de ABAETETUBA.
• Em 1/1/1944 foi criada a Comarca de Abaetetuba até então dependente de Igarapé-Miri.
• Em 29/12/1961 a cidade passa a adotar o nome de ABAETÉ DO TOCANTINS, pelo projeto do deputado Wilson Amanajás, aprovado em 1961.
• Em 12/7/1963 cidade passa a adotar, novamente, o nome antigo de Abaetetuba, por projeto aprovado do deputado João Luiz dos Reis.

Condição da Instrução Pública na Província do Pará e Outras Informações:
• Em 1842 os materiais usados na escolas públicas primárias da Província, eram:
Compêndios (espécies de livros).
Papel (almaço de algodão, pautado de algodão e lithographado), penas de escrever (de aço ou de aves), canetas, canivetes, tintas de escrever em garrafas, tinteiros (de vidros ou estanho), lápis de giz, esponjas, réguas.

• Em 1852, apesar dos esforços dos governantes, a instrução pública na Província do Pará era precária, devido a vários fatores como:
A maioria dos professores não estava qualificada para o ensino e eram professores semi-analfabetos que exerciam essa função pela falta de pessoas habilitadas nas localidades e, mesmo que existissem, muitos recusavam o cargo devido aos baixos vencimentos. Por força das circunstâncias políticas, muitas vezes (era o caso de Abaeté) os professores provinham das famílias abastadas que exerciam o cargo apenas com o intuito do domínio político da localidade ou o cargo era exercido por párocos das localidades.
Os móveis, mesas, carteiras, na maioria das vezes eram antigos e estragados e havia falta de utensílios e materiais nas escolas.
As escolas, em sua maioria, eram realizadas em casas alugadas.
As enormes distâncias para o deslocamento das pessoas e somente através dos rios.
A falta de fiscalização do ensino.
Somente poucas escolas da província apresentavam condições de ensino decente e na Capital e outras poucas cidades.
Em 1852 foi instituída a fiscalização nas escolas públicas através dos visitadores.
• Em 1885, a Diretoria de Instrução Pública foi criada em 3/8/1855, devido a situação deplorável em que se encontrava o ensino nas escolas públicas da Província.

• Em 1863 Abaeté recebe mobílias e utensílios para a escola primária do sexo masculino.
Os professores deverão ter dificuldades para ensinar através de compêndios devido falta de preparo e inabilitação.
Em 1863 o ensino era organizado através das comarcas da Capital e mais 6 outras comarcas da Província: Marajó, Bragança, Cametá, Macapá, Gurupá e Santarém. Os municípios da Comarca da Capital: Capital, Moju, Igarapé-Miry, Vigia, Curuçá e Cintra.
Freguesias da Comarca da Capital: Sé, no 1º distrito; Sant”Anna, no 3º distrito; SS Trindade no 3º distrito e Nazareth e ainda as freguesias: Benfica, Barcarena, Beja (envolvia Beja e Conde), Bujaru e São Domingos.
Localidades das escolas da freguesia de Beja: Beja e Conde.
Freguesias do município do Moju: Moju, Acará, Cairary.
Localidades das escolas da Freguesia de Moju: Moju, Acará e Cairary.
Freguesias de Igarapé-Miry (que abrangia as freguesias de Igarapé-Miry e Abaeté). Localidades das escolas da Freguesia de Igarapé-Miry: Igarapé-Miry e Abaeté.

• Em 1866, a instrução pública na Província estava com poucas habilitações pela maior parte dos professores, e cujos vencimentos era apenas uma maneira de meio de vida e para ganhar apenas o pão de cada dia, devido os baixos salários.
• Em 1868 as escolas estavam totalmente fora dos padrões e sem unidade de ensino e precisando de um regimento, o que melhoraria a qualidade do ensino.
Em 1868 os materiais usados nas escolas públicas da Província, eram:
Livros, compêndios.
Papel, penas, tinta
Objetos e materiais de secretaria.
Livros para escrituração das escolas.
Relógios, imagens, cartas (eram mapas) do Brasil e topográficos da Província.
Observações: As imagens, eram as imagens de santos, devido a Igreja Católica fazer parte das atenções e gastos da Província quando havia a união Igreja e Estado.

Escrivaninhas
Em 1868 as escolas possuíam os seus ajudantes nos diversos serviços.
• Em 1870 havia muitas escolas com os cargos vagos de professores, devido a falta de pessoas qualificadas e os baixos salários.
• Em 1874 a diminuição dos alunos na escolas primárias também se devia as epidemias de doenças como varíola, febres malignas que ceifaram muitas vidas ou impediam os alunos de ir às escolas.
Em 1874, das 209 escolas da Província só 30 se podem dizer decentes. As demais estavam em estado pouco satisfatório, pouco decente e com mobílias velhas ou quebradas.
• Em 1880 é fixada verba na Lei Orçamentária para a instrução primária para a compra de livros, utensílios e mobílias para as escolas através de contratos com firmas fornecedoras desses materiais.
• Em 1882 os materiais usados na escolas públicas primárias da Província, eram:
Compêndios, taboadas, gramáticas, catecismos, histórias bíblicas, leituras.
Obs.: O governo provincial continuava a bancar a religião católica na Província.

• Em 3/12/1885 foi extinta a Escola Normal da Capital que foi anexada à outra escola, fato que repercute enormemente na qualidade de ensino da instrução pública da Provìncia. Foi recriada somente em 1894 já na era republicana do Brasil.
Em 1885 era má a qualidade do ensino e das instalações das escolas do interior.
Em 1885 as casas para as escolas de instrução primária do interior eram quase todas alugadas e as escolas achavam-se mal acomodadas.
Em 1885 aconteceu uma reforma na instrução pública da província.

• Em 1887 era precário o estado em que se encontravam o material escolar da Província, cujas aulas estavam inteiramente desprovidas de móveis, livros, utensílios e outros materiais indispensáveis ao ensino.
• O Brasil já está no Período Republicano desde 15/11/1889.
• Em 1893 a verba para a instrução pública cresceu consideravelmente de 285:067$009 réis para 588:115$051 réis.
Em 1893 muitas pessoas ainda preferem outras carreiras literárias ou científicas, que a de professor.

Tipos de Professores e Outras Informações da Instrução Pública da Província:
• Os professores possuíam classificação de acordo com algumas condições e podiam ser:

Professores vitalícios, os que por força de determinadas condições (tempo de serviço, concursos públicos) exerciam permanentemente a função até se aposentar com proventos pagos pelo orçamento destinado à instrução pública que em 1847 era de 400$000 réis (quatrocentos mil réis). O professor interino em 1847 ganhava 300$000 réis (trezentos mil réis).
Professores interinos, eram aqueles que exerciam a função pela falta do professor vitalício. Se tornavam vitalícios se exerciam a função com o tempo de 8 anos.

• Em 1842, das 42 escolas públicas de instrução primária, 8 estavam vagas de professores; 18 tinham professores vitalícios e 16 tinham professores interinos.
E instrução secundária só na Capital, no Lyceu Paraense.

• Em 1868, quando uma escola atingia a quantidade de 60 alunos em sala, passava a ter um ajudante de professor. Somente duas escolas da Capital e as escolas de Irituia, Curuçá, Vigia e uma escola de Cametá é que atingiram essa meta.
Em toda a Província existiam 25 professores vitalícios, 41 efetivos e 31 interinos. Um professor podia passar de interino a efetivo através de exames individuais.
Das escolas de instrução primária da Província, 16 eram de 1ª classe; 21 de 2ª classe e 61 eram de 3ª classe.

• Em 1870 permanecia a instituição da vitalicidade para os professores efetivos em muitas localidades, inclusive o professor de Abaeté, por possuírem os requisitos exigidos pelo novo regulamento do magistério.

• Em 1873 é instituído um novo regulamento para a instrução pública com a instituição do Diretor Geral de Instrução Pública (espécie de secretário da educação no governo provincial).

• Em 1878 os professores da instrução primária da Província recebiam várias denominações: normalistas, antigos, modernos, provisórios, elementares e de escolas noturnas. Outras denominações para os professores: vitalícios, efetivos, provisórios, elementares e de escolas noturnas.
As escolas eram classificadas em: efetivas, elementares e noturnas.

• Em 1880 os professores elementares com 8 anos de serviço ganham a vitalicidade.

• Em 1882 com o novo regulamento para a instrução primária, a escola que tiver mais de 70 alunos e com freqüência maior que a de 50 alunos, tem direito a um professor adjunto e a escola que tiver matrícula superior a 100 alunos e frequência diária de mais de 80 alunos, tem direito a dois professores adjuntos.
Na Província só existiam 32 escolas com 1 adjunto e 5 com 2 adjuntos entre as 267 escolas públicas.

• Em 1885, os professores das escolas elementares das primeiras letras já recebiam 1:200$000 réis, salário que vinha da provisão orçamentária para a instrução pública.
Exisitam os concursos individuais com exames para a admissão de professores.

• Em 1886 eram as câmaras municipais ou os juízes de paz que representavam contra os professores das escolas do interior da Província, pedindo remoções, permutas, reintegrações, etc. e os professores faziam suas petições às câmaras municipais ou juízes de paz com vários objetivos.
Professores com mais de 25 anos de ensino tinham o direito ao acréscimo da 5ª parte de seu ordenado e ainda prevalecia a vitalicidade no cargo de professor.
Em 1886 existiam professores adjuntos, interinos e substitutos nas escolas do ensino primário.
• A supressão dos professores adjuntos foi um erro.

• Em 1888 as cadeiras de professores deveriam ser providas por concurso, sendo preferidos os professores normalistas em relação às cadeiras de 1ª entrância, por que as de 2ª entrância deverão ser providas por concursos entre os professores dessas escolas e os de 3ª entrância, entre os professores destas.

Evolução da Quantidade e Qualidade das Escolas da Instrução Pública Primária na Província do Pará e em Abaeté:
• Em 1822 foi declarada, por D. Pedro I a Independência do Brasil do domínio de Portugal e o Império Brasileiro se estende até 1889.
• Em 1840 a Freguesia de Abaeté estava sem aulas na escola de primeiras letras por falta de professor.
• Em 1846 existiam 42 escolas públicas de instrução primária em toda a Província do Pará.
• Em 1847 existiam 31 municípios com escolas da instrução pública primária na Província e só a Comarca da Capital e a de Cametá possuíam escolas para meninos e para meninas (havia escolas só para meninos e escolas só para meninas, e estas últimas sempre em menor número).

• Em 1847 a Freguesia de Abaeté possuía a escola da instrução primária com 20 alunos.
• Em 1848 existiam 43 escolas na Província distribuídas em 10 freguesias, 27 vilas e 3 cidades. Cametá e Santarém já eram cidades e Igarapé-Miry já era vila. Somente as cidades e villas possuíam câmaras municipais.

• Em 1852 existiam 45 escolas do ensino primário na Província e 40 para meninos e 5 para meninas e as escolas com classes: superior e inferior.

• Em 1867 existiam 97 escolas públicas de ensino primário, sendo 73 para o sexo masculino e 24 para o sexo feminino.

• Em 1868 existiam 16 escolas de 1ª classe no ensino primário, 21 de 2ª classe e 61 escolas de 3ª classe, e eram escolas para o sexo masculino ou feminino.

• Em 1869 havia 107 escolas na Província, 81 para o sexo masculino e 26 para o sexo feminino e todas com um total de 3.844 alunos e 866 alunas.

• Em 1870 eram 107 escolas, sendo: 17 escolas de 1ª classe; 26 de 2ª classe e 64 de 3ª classe. As de 1ª classe era as escolas da instrução primárias mais adiantadas.

• Em 1873 eram 160 escolas de ensino primário na Província, sendo: 87 para o sexo masculino; 73 para o sexo feminino e 16 escolas noturnas.

Obs.: o nº de escolas para meninas já se aproximam para os de meninos.

• Em 1874 a escola pública de Abaeté era ainda elementar e para meninos.
O curso primário foi reestruturado em 3 anos e 2 graus: o 1º grau com leitura, escritura, as 4 operações fundamentais e os primeiros conhecimentos da doutrina cristã e o 2º grau do ensino primário com estudo de gramática e análise etmológica e lógica, aritmética, noções de geografia universal e história do Brasil e catecismo da Diocese e as aulas só pela manhã e tarde.
Em 1874 a Escola Normal tinha como professor de música Enrique Eulálio Gurjão.

Observação: Esse músico deu o nome para um antigo clube de música de Abaeté, O Clube Musical Henrique Gurjão, fundado em 1904.

• Em 1877 as escolas de 1ª, 2ª e 3ª entrância podiam ser rebaixadas ou elevadas conforme a freqüência dos alunos e entre as escolas rebaixadas estão a de Abaeté do sexo masculino que foi rebaixada à elementar.

• Em 1879, apesar do esforço dos presidentes da Província do Para, a situação da instrução pública era a seguinte: somente 4.700 crianças, das 6000 existentes, estavam fora das escolas, devido alguns fatores. Fatores: aversão por parte de muitos pais, geralmente analfabetos, que queriam os filhos nos trabalhos de roças ou outras atividades; poucos eram os mestres e ainda insuficientemente aptos para o ensino; as grandes distâncias que dificultavam o acesso das crianças às escolas que se localizavam nos núcleos populacionais. Porém Abaeté já possuía várias localidades no interior com escolas públicas em casas cedidas ou alugadas pelos cidadãos mais abastados da localidade.
Em 1879 já começam a surgir as escolas mistas nos distritos das comarcas.

• Em 1882, existiam 259 escolas públicas primárias na Província, sendo: de 1ª entrância, 68 para o sexo masculino e 34 para o sexo feminino; de 2ª entrância, 12 para o sexo masculino e 11 para o sexo feminino; de 3ª entrância, 9 para o sexo masculina e 9 para o sexo feminino; escolas elementares, 86 para o sexo masculino, 20 para o sexo feminino e 10 escolas noturnas.
As escolas de Abaeté eram escolas primárias elementares, isto é, das primeiras letras.

• Em 1885 existiam 263 escolas públicas primárias na Província, sendo: 186 para o sexo masculino, 72 para o sexo feminino e 5 mistas. Era usada outro tipo de divisão para a quantidade de escolas públicas: 101 escolas de 1ª entrância; 29 de 2ª entrância; 18 de 3ª entrância; 105 escolas elementares (esse era o caso de Abaeté) e 10 escolas noturnas (só na Capital da Província).

• Em 1886 as escolas mistas do ensino primário eram também de 1ª, 2ª e 3ª entrância.

• Em 1888 as escolas dos povoados e as elementares ou provisórias sejam classificadas de 1ª entrância; as das vilas e cidades sejam classificadas de 2ª entrância e as da Capital sejam de 3ª entrância.
• O Brasil já vive no Período Republicano desde 15/11/1889.
• Em 1893 as escolas primárias que eram 331 em 1889 subiram para 416 em 1890 e hoje são 456.
Data da 1ª fase do Governo Republicano a criação da Escola Normal para a formação de novos professores normalistas, criada pelo Decreto nº 29, de 4/2/1890 e reorganizada pelo Decreto nº 409, de 24/9/1891.
A vastidão do território do estado do Pará e a pouca densidade população constituem sérios embaraços ao regular funcionamento do ensino no interior e essa dificuldade de comunicação, mesmo que se consiga ter um mestre em cada povoado, muitas crianças ainda ficariam fora do indispensável ensino e essa mesma distância dificultaria a fiscalização do ensino.
Já estão funcionando em várias cidades do interior as casas de instrução secundária particulares que recebem o auxílio do Estado, condição que se deve manter.
• Em 8/4/1899 foi instituído o “Gimnásio Nacional” no Pará e em 1902 foi criado o “Gimnásio Pais de Carvalho”.

• Em 1900 a Província tendo José Paes de Carvalho como governador possuía 580 escolas “isoladas” no Estado do Pará, na seguinte condição: 538 escolas elementares e 42 escolas complementares, assim distribuídas: 290 escolas para o sexo masculino; 159 escolas para o sexo feminino e 131 escolas mistas. Das 580 escolas, 290 eram escolas para o sexo masculino; 159 para o sexo feminino e 131 mistas.

• Em 1901 o governador Dr. Augusto Montenegro veio com a proposta de acabar com as escolas “isoladas” da Capital, deixando apenas as escolas da instrução primárias da periferia como isoladas e simplificar currículo do ensino primário e só deixar o que for absolutamente necessário e se inicia a construção dos chamados “Grupos Escolares”.

• Em 1902 exisitam 402 escolas no Estado para o ensino primário gratuito, na forma de grupos escolares e escolas isoladas. As escolas isoladas do interior deverão ser reunidas em breve em grupos escolares.
Na Capital já existem 5 grupos escolares com 40 professores e 16 adjuntos e ainda existem 20 escolas isoladas.
• No interior existem 9 grupos escolares com 45 professores em Óbidos, Santarém, Alenquer, Cametá, Soure, Vigia, Maracanã, Bragança e Curuçá e deverão ser fundados mais 2, um em Marapanim e o outro em Abaeté e ainda existiam 48 escolas isoladas de 2ª entrância; 57 escolas isoladas de 1ª entrância; 122 escolas isoladas nas povoações e 64 escolas mistas.

• Observação: De fato, o Grupo Escolar de Abaeté foi fundado em 2/4/1902 pelo governador do Estado Dr. Augusto Montenegro, tendo na intendência de Abaeté o tenente-coronel Torquato Pereira de Barros (1900-1902).

Em 1902 os programas escolares estão sobrecarregados prejudicando o ensino primário e os alunos se mostram incapazes de suportar todas as exigências do programa.
Ainda existe o problema da insuficiência dos professores e a inabilitação de grande parte do professorado, sobretudo no interior e as conseqüências dessas falhas são: falseamento do programa por parte do professor não preparado que não ensina ou deixa de ensinar o que causa o abandono da escola por parte do aluno.

Inspeção da Instrução Pública Primária na Província e em Abaeté:
• A Lei nº 203, de 27/10/1831, cria em cada escola, menos na Capital, um delegado e um suplente para a inspeção nas escolas públicas, devido a precariedade do ensino.
Essa lei deixava a desejar, devido alguns fatores, como:
Distâncias das escolas.
• Em 1840 o padre Jerônimo Roberto da Costa Pimentel estava com 22 alunos para exames na instrução pública na Freguesia de Abaeté (o padre devia ser visitador escolar).

• Em 1848, os certificados da instrução pública primária eram assinados na Capital pelo diretor da instrução pública e nas freguesias pelas Câmaras ou juízes de paz.

• Em 1852, devido o ensino precário nas escolas da instrução pública primária no interior da Província foi instituída a fiscalização nas escolas através dos visitadores.

• Em 1870 aconteceu uma reforma no ensino público e nessa reforma foram introduzidos os delegados literários para fazer a inspeção das aulas da instrução primária. Os delegados literários eram visitadores e delegados para inspeção e fiscalização das aulas.
Essa inspeção não funcionou a contento devido a uma série de fatores, como:
Os deslocamentos que se tornaram inviáveis devido as enormes distâncias das escolas.

• Em 1873 foram feitos novos regulamentos para a instrução pública da Província e, entre outras reformas, foi criado o cargo de Diretor Geral da Instrução Pública.

• Em 1874 os visitadores das escolas públicas faziam uma vez por ano, quando possível, a visita a uma escola. Deveria o visitador fazer a inspeção da qualidade de ensino e das instalações escolares.
Esse sistema de fiscalização das escolas públicas também não vingou, como aconteceu com os delegados literários, e as razões eram as mesmas, a começar pela gigantesca dimensão da Província do Pará que ainda abrangia Macapá.

• Em 1881 os professores estavam sob pressão dos poderosos das localidades, devido questões políticas, pressão que tenta manipular ou atacar os professores, especialmente se o professor é adversário político e até mesmo os alheios ou indiferentes sofrem essas pressões e eles vêm a protestar na Diretoria do Ensino Público.

• Em 1882, a inspeção nas escolas era feita pelos “delegados litterários”.
Em 1882 e nos anos precedentes a disciplina nas escolas era rígida, daí a presença de palmatórias nas escolas públicas. Porém alguns professores e reitores de escolas públicas extrapolavam a sua autoridade e aplicavam aos alunos rigorosos castigos como: espancamentos, reclusão de alunos e alguns desses castigos levavam os alunos à contusões sérias e até mortes. Porém os regimentos da educação não explicitavam os castigos violentos.

• Em 1885 existiam os Conselhos Paroquiais em cada localidade para o acompanhamento e fiscalização da instrução da instrução pública, porém, praticamente não havia a obrigatoriedade efetiva do ensino público no interior da Província e os conselhos foram criados para promover uma maior freqüência dos alunos e tornar efetiva a obrigatoriedade do ensino.
Professores adjuntos podiam ser exonerados da função se apresentassem freqüência irregular ou sem freqüência às suas escolas.

• Em 1886 os mapas dos professores eram assinados pelos delegados de polícia ou subdelegados e pelo presidente da Câmara Municipal e os referidos mapas eram trimestrais e com informações da escola, aproveitamento dos alunos, etc.

Obs.: Desde 23/3/1880 Abaeté já era vila e, portanto, já possuía a sua Câmara Municipal e a câmara era o poder que “administrava” o município.

Em 1886 os professores normalistas já têm a preferência para a regência das escolas elementares e eles eram titulados em Belém na Escola Normal.
O presidente da Província impõe penas aos professores na forma de remoções, exonerações e ele também fazia as reintegrações caso os inquéritos fossem favoráveis aos professores penalizados. E os professores podiam fazer suas reclamações aos presidentes de câmaras ou juízes de paz.
O visitador escolar apresenta dúvidas quanto ao resultado prático dessa instituição no tocante à fiscalização do ensino e suas visitas se resumem a uma simples, superficial e inútil visita.
A inspeção do ensino por conta dos presidentes de câmaras, juízes de paz, delegados e subdelegados de polícia também não satisfaz, por que são pessoas alheias aos assuntos do ensino e a inspeção deve ser retiradas dessas pessoas. Tal dependência coloca os professores na pendência das preocupações partidárias, prejudicando os serviços escolares e também causa sérios embaraços aos professores. Melhor seria o restabelecimento dos antigos “delegados litterários”, para os quais seriam preferidos os promotores públicos, magistrados, párocos, que são pessoas letradas e de certa influência na sociedade e que têm mais responsabilidades pelos seus atos.
• Em 1888, o conselho diretor das escolas não preenche os seus fins e seria preferível antes um “conselho litterário” com as atribuições do antigo.
O sistema de inspeção das escolas não satisfaz e suas atribuições e deverão ser feitas por “delegados litteráios” nomeados pela presidência da Província sob proposta do diretor Geral da Instrução Pública.

Observações: Estas pesquisas foram feitas a partir de documentos provinciais e dos primeiros anos do período republicano do Brasil e terão continuidade com outros acréscimos.


sexta-feira, 29 de agosto de 2014

A ANTIGA INSTRUÇÃO PÚBLICA NO PARÁ

Em 15 de outubro de 1827, um decreto imperial de D. Pedro I, então imperador do Brasil (rubricado, também, pelo Visconde de São Leopoldo) criou o Ensino Elementar no país. Nos 17 artigos que compunham esse decreto (cf. http://www.pedagogiaemfoco.pro.br ), o Art. 1o determinava: “Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão (sic) as escolas de primeiras letras que forem necessárias”. Nos demais artigos, esse documento registra uma série de itens, sendo que o 2º artigo determina que o Conselho dos presidentes das provincias, com audiência das Câmaras enquanto Conselhos Gerais “marcarão o número e localidades das escolas, podendo extinguir as que existem em lugares pouco populosos e remover os Professores delas para as que se criarem, onde mais aproveitem, dando conta a Assembléia Geral para final resolução”. Outros itens são nomeados nesse decreto como o salário e a forma de contratação dos professores, as disciplinas que serão ministradas ( Art. 6º: “...ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana ,...”).
Três artigos são interessantes conhecer, haja vista referenciar as diferenças do ensino e da atividade de magistério para homens e mulheres: “Art. 11: Haverão (sic) escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecimento. Art. 12: As Mestras, além do declarado no Art. 6º, com exclusão das noções de geometria e limitado a instrução de aritmética só as suas quatro operações, ensinarão também as prendas que servem à economia doméstica; e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho, aquelas mulheres, que sendo brasileiras e de reconhecida honestidade, se mostrarem com mais conhecimento nos exames feitos na forma do Art. 7º. Art. 13: As Mestras vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos Mestres.”
Desde o inicio da colonização educavam-se nas escolas apenas os meninos, com os mestres sendo homens, também. E como se vê, no Decreto Imperial de 1927, há evidência de uma escola formal para meninas em cidades mais populosas, há diferencial do curriculo extinguindo-se algumas matérias (possivelmente por serem consideradas supérfluas ao “destino matrimonial” previsto para elas) e há inclusão de outras como as prendas e a economia doméstica. Nesse decreto já se observa referência às mestras, ou seja, nomeação de professoras que sejam “brasileiras e de reconhecida honestidade” e que demonstrem bom proveito de conhecimento nos exames que prestem para a atividade de magistério, conforme outro artigo (o 7º). Embora naquele momento sejam ratificados salários iguais para os professores e as professoras essa situação ainda hoje é uma questão problemática, em todas as profissões a que as mulheres estão inseridas no mercado de trabalho.
Analfabetas, no império, com as damas da corte tendo pouco contato com a leitura salvo os seus livros de rezas, a oportunidade que as mulheres brasileiras tinham de estudar era o ingresso em conventos. A sociedade não via com bons olhos o alcance do saber intelectual por parte desse gênero, haja vista a previsão determinista para lar, além do que, o conhecimento adquirido lhes daria poder e sendo instruídas avaliariam sua condição e pleiteariam outro tratamento. Dessa forma, seria mais fácil afastá-las do “perigo” da instrução pública embora com direito de obter a educação formal. Alguns escritos na imprensa são reveladores dessa tensão. Veja-se, por exemplo, o que escreveu o professor paraense Vilhena Alves no periódico literário "A Borboleta" que circulava na cidade da Vigia, num longo texto intitulado “A Mulher”, publicado em 1887 dissecando a condição feminina. Sobre a instrução a esse gênero ele comenta:
“(....) - Não simpatizamos nada com as mulheres doutoras apesar de sermos idólatras da ciência. Não queremos com isto que se deva conservar a mulher na ignorância; e sim que o seu grau de instrução seja adequado ao meio em que vive, às necessidades do seu viver social. De que serve, com efeito, a uma moça pobre o estudo das ciências e das belas artes, se desconhece os princípios rudimentares da economia doméstica?” (...) Em vez dessa instrução de luxo que só serve para satisfazer a vaidade de pais mal avisados, não seria melhor que estes ensinassem às suas filhas aquelas regras comezinhas do bom amanho da casa, aqueles princípios de economia que operam na família o milagre bíblico da multiplicação dos pães, fazendo que, - com pouco dinheiro - se obtenha muito e se passe bem? (...)”
Se nesse período os ideólogos conservadores detinham essa preocupação sobre a convivência das mulheres determinando seu lugar, seus saberes, sua forma de ser na sociedade, sem dúvida, houve uma retração da atividade intelectual formal feminina que avançou algumas dezenas de anos, mas não fortaleceu a idéia de que estas teriam somente uma maneira de saber das coisas restritas ao lar. Assim, as conquistas foram muitas, o período republicano trouxe novos decretos que facilitaram a entrada deste gênero em muitas profissões entre as quais a de professoras, hoje visto como feminização da educação.
E enquanto professora, o ingresso das mulheres no âmbito escolar, se visto como uma situação ligada às suas funções no lar e na maternidade, permeado de estereótipos, presentemente foge desses chichês. Entretanto há outros. Num estudo do INEP/2002, entre as disciplinas ministradas, na de Língua Portuguesa, independentemente da série avaliada, há maioria da proporção de professores do sexo feminino, enquanto na Matemática, nas mesmas condições, o sexo masculino prevalece. Somos hoje a maioria (97%) na força de trabalho na educação infantil, mas apenas 45,6% no Ensino Superior.
E por ai vai a nossa história. Sabemos que temos valor, sabemos que as noites e os dias de trabalho extrapolam domingos e feriados. Nossas palavras são fortes para criar a mudança. Nós nos reconhecemos. E isso é o que importa.
                                                                                                               
(Texto originalmente publicado em "O Liberal" (PA), de 1710/2014)
 

Notícias Históricas Sobre Abaetetuba e Igarapé-Miri
Em 1843 já existiam 43 escolas na Província do Pará
Em 1847 já eram 31 municípios com a instrução primária.
Em 1847 as estatísticas da instrução pública eram feitas pelos municípios. As estatísticas de Abaeté eram ligadas ao municpio de Igarapé-Miri, que nessa época já era vila e Abaeté era freguesia.
O professor vitalício da instrução primária elementar em Abaeté era Justo José Correa de Miranda, que na sua escola para o sexo masculino possuía 20 alunos e recebia o salário de 400$000 réis.
Em 1847 o professor interino da instrução primário de Igarapé-Miri era o Padre Victório Procópio Serrão do Espírito Santo, que recebia, por ser interino, o salário de 300$000 réis.
Em 1847 eram cidades apenas Belém e Cametá já possuía duas escolas, uma para meninos e outra para meninas.
Os professores das freguesias e vilas eram quase analfabetos, pela falta de professores habilitados nas localidades.

Blog do Ademir Rocha


Prof. Ademir Rocha, de Abaetetuba/Pa, em 13/5/2011.

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